Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – NOTIFICA PAIS

Última atualização: [21/03/2025]

A sua privacidade e a segurança dos dados dos seus filhos são muito importantes para nós. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no aplicativo Notifica Pais, um produto da empresa PROFFITEL – AUTOMAÇÃO, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ: 01.824.870/0001-48, com suporte técnico, desenvolvimento e infraestrutura providos por MARSHAL BUSINESS COMMUNICATION INTELLIGENCE LTDA, CNPJ: 38.411.841/0001-64.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

O aplicativo Notifica Pais coleta e processa os seguintes dados pessoais:

Dados do Responsável Legal:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Número de telefone
• Relação com o aluno
• Credenciais de login

Dados dos Alunos (menores de idade):

• Nome completo
• Data de nascimento
• Série escolar
• Escola e unidade escolar
• Foto (para fins de reconhecimento facial)
• Registro de entradas e saídas da escola
• Histórico de notas e boletins
• Agenda e calendário escolar
• Identificação escolar interna (RA, matrícula)

Dados Técnicos:

• Dados de geolocalização (quando aplicável)
• Informações de dispositivo
• Registros de acesso e atividade no aplicativo
• Conversas no chat com a secretaria (com consentimento)

2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Notificar os pais/responsáveis em tempo real sobre a entrada e saída dos alunos via reconhecimento facial;
• Permitir o acompanhamento do boletim escolar e agenda de atividades;
• Disponibilizar o chat entre responsáveis e secretaria da escola;
• Garantir a segurança e integridade do ambiente escolar;
• Identificar corretamente os alunos nas unidades escolares;
• Cumprir obrigações legais e normativas relacionadas à proteção de dados pessoais e dos direitos da criança e do adolescente;
• Oferecer suporte técnico ao usuário.

3. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

Sabemos da sensibilidade dos dados dos menores de idade. O tratamento desses dados ocorre com base no consentimento expresso do responsável legal e de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).

Todas as informações de crianças são protegidas por camadas extras de segurança, e jamais são compartilhadas com terceiros, exceto quando estritamente necessário para fins operacionais ou exigências legais.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados coletados não serão comercializados ou repassados a terceiros, exceto:

• Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Com instituições de ensino vinculadas ao sistema;
• Com os operadores técnicos do sistema: MARSHAL BUSINESS COMMUNICATION INTELLIGENCE LTDA, para garantir a operação, manutenção e segurança do aplicativo.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em servidores seguros e criptografados. Medidas de segurança técnica e organizacional são aplicadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As imagens utilizadas no sistema de reconhecimento facial são utilizadas exclusivamente para fins de identificação no momento de entrada/saída dos alunos e não são utilizadas para nenhum outro fim.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os responsáveis legais pelos alunos têm o direito de:

• Acessar os dados pessoais coletados;
• Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Revogar o consentimento;
• Solicitar a exclusão de dados pessoais, respeitando os prazos legais de retenção;
• Solicitar explicações sobre o uso dos dados.

As solicitações podem ser feitas através do e-mail: privacidade@notificapais.com.br

7. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para a finalidade proposta, ou conforme exigência legal. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios apropriados (notificações no aplicativo ou por e-mail).

9. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato:

PROFFITEL – AUTOMAÇÃO, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME
CNPJ: 01.824.870/0001-48
E-mail: contato@proffitel.com.br

MARSHAL BUSINESS COMMUNICATION INTELLIGENCE LTDA
CNPJ: 38.411.841/0001-64
E-mail: developer@marshalcorp.com.br

Ao utilizar o aplicativo Notifica Pais, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.